Descrição
POLÍTICA DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO:
O participante efetivamente inscrito poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao SIDOM 2023 Híbrido, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
O valor pago será reembolsado, descontados 20% de encargos administrativos, somente se o participante não tiver acessado mais de 30% do conteúdo. Uma vez solicitado e efetuado o reembolso, o acesso é interrompido.